Termos do serviço

CONDIÇÕES DE SERVIÇO

1. INFORMAÇÕES GERAIS

O presente website, laseas.com, é explorado sob o nome comercial Laseas.

Ao visitar o nosso website e/ou utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita as presentes Condições de Serviço.

Estas condições aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, visitantes, clientes e compradores.

Informações do responsável pelo Site:

Nome comercial: Laseas
SIREN: 828 154 856
SIRET: 828 154 856 00011
Morada: 5 rue de Neuilly, 92110 Clichy, França
E-mail: laseas.contacto@gmail.com
Website: laseas.com

2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Ao aceder ao Site ou utilizar qualquer parte do mesmo, o utilizador declara aceitar as presentes Condições de Serviço.

Caso não concorde com estas condições, deverá deixar de utilizar o Site e os respetivos serviços.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte das presentes condições através da publicação das alterações no Site.

A continuação da utilização do Site após a publicação de alterações constitui a aceitação das condições atualizadas.

3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao utilizar este Site, o utilizador compromete-se a fazê-lo exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação aplicável.

É proibido utilizar o Site:

  • para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;

  • para violar direitos de terceiros;

  • para transmitir vírus, malware ou qualquer outro código informático prejudicial;

  • para tentar obter acesso não autorizado ao Site, aos servidores ou aos sistemas associados;

  • para recolher ou utilizar indevidamente dados de outros utilizadores;

  • para interferir com o funcionamento normal ou com a segurança do Site.

Qualquer utilização abusiva ou ilícita poderá resultar na suspensão ou cessação do acesso aos nossos serviços.

4. INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE

A Laseas procura apresentar informações claras, completas e atualizadas.

No entanto, determinadas informações disponibilizadas no Site poderão, ocasionalmente, conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões.

Sempre que identificarmos um erro, reservamo-nos o direito de o corrigir e de atualizar as informações relevantes, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

As fotografias, vídeos e outras representações visuais dos produtos têm como objetivo apresentar os produtos da forma mais fiel possível.

A aparência de determinadas cores ou detalhes poderá variar ligeiramente consoante o dispositivo ou ecrã utilizado pelo cliente.

5. PRODUTOS E SERVIÇOS

Determinados produtos ou serviços poderão estar disponíveis exclusivamente através do nosso website.

A disponibilidade dos produtos poderá ser limitada.

Reservamo-nos o direito de modificar a gama de produtos disponibilizados no Site ou de descontinuar determinados produtos, sem prejuízo das encomendas já aceites e dos direitos dos consumidores previstos pela legislação aplicável.

As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página de produto.

O cliente deverá consultar essas informações antes de efetuar uma encomenda.

6. PREÇOS

Os preços aplicáveis são os apresentados no Site no momento da encomenda, salvo erro manifesto ou outra situação prevista pela legislação aplicável.

Os eventuais custos adicionais aplicáveis à encomenda serão indicados ao cliente antes da conclusão da compra.

A Laseas poderá alterar os preços dos produtos para futuras encomendas a qualquer momento.

Uma alteração posterior do preço não afeta uma encomenda já validamente concluída, salvo nos casos previstos pela legislação aplicável.

7. ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda através do Site, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Estas informações poderão incluir, nomeadamente:

  • nome e apelido;

  • morada de entrega;

  • código postal;

  • localidade;

  • número de telefone;

  • endereço de e-mail;

  • outras informações necessárias para processar e entregar a encomenda.

O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas.

Informações incorretas ou incompletas poderão provocar atrasos ou impossibilitar a entrega.

A realização de uma encomenda está igualmente sujeita às nossas Condições Gerais de Venda.

8. PAGAMENTO

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao cliente durante o processo de encomenda.

Quando estiver disponível a opção de pagamento na entrega, o cliente compromete-se a fornecer informações corretas e a estar disponível para receber e pagar a encomenda de acordo com as condições apresentadas no momento da compra.

As condições específicas relativas ao pagamento e à encomenda são detalhadas nas nossas Condições Gerais de Venda.

9. ENTREGA

As informações relativas aos métodos, condições e prazos estimados de entrega encontram-se disponíveis na nossa Política de Envio e/ou durante o processo de encomenda.

O cliente deverá fornecer uma morada de entrega completa e correta.

A Laseas não poderá ser responsabilizada por atrasos diretamente resultantes de informações de entrega incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legais deste último.

10. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As condições aplicáveis às devoluções, reembolsos e exercício dos direitos legais do consumidor encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos e nas nossas Condições Gerais de Venda.

Nenhuma disposição das presentes Condições de Serviço tem como objetivo limitar ou excluir os direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, os conteúdos presentes no website laseas.com, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos, fotografias, vídeos, elementos visuais, design e outros conteúdos criados especificamente para a Laseas, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização não autorizada dos conteúdos protegidos sem autorização prévia do respetivo titular dos direitos.

Esta disposição não se aplica a conteúdos pertencentes a terceiros e utilizados de acordo com as respetivas licenças ou autorizações.

12. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Site poderá conter ligações ou integrar serviços disponibilizados por terceiros.

A utilização de websites ou serviços de terceiros poderá estar sujeita às respetivas condições de utilização e políticas de privacidade.

A Laseas não controla o conteúdo ou funcionamento de websites independentes pertencentes a terceiros.

Recomendamos que o utilizador consulte as condições e políticas aplicáveis antes de utilizar esses serviços.

13. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais realizado através do Site é descrito na nossa Política de Privacidade.

O utilizador é convidado a consultar essa política para obter informações sobre:

  • os dados recolhidos;

  • as finalidades do tratamento;

  • as bases jurídicas aplicáveis;

  • os destinatários dos dados;

  • os períodos de conservação;

  • os direitos relativos aos seus dados pessoais;

  • a utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

14. RESPONSABILIDADE

A Laseas procura garantir o funcionamento e a disponibilidade do Site.

Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias, nomeadamente devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Nada nas presentes condições exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, nem os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

15. INDEMNIZAÇÃO

Quando permitido pela legislação aplicável, o utilizador poderá ser responsabilizado pelos prejuízos diretamente resultantes de uma utilização ilícita ou fraudulenta do Site ou de uma violação das presentes condições que lhe seja imputável.

Esta disposição não limita os direitos legais dos consumidores.

16. DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição das presentes Condições de Serviço for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida pela legislação.

A invalidade de uma disposição não afetará, na medida do possível, a validade das restantes disposições.

17. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE SERVIÇO

A versão mais recente destas Condições de Serviço estará disponível nesta página.

A Laseas poderá atualizar estas condições quando necessário, nomeadamente devido a alterações dos serviços oferecidos ou da legislação aplicável.

As alterações não prejudicarão os direitos adquiridos pelos consumidores relativamente a encomendas já efetuadas quando esses direitos estiverem protegidos pela legislação aplicável.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DIREITOS DOS CONSUMIDORES

As presentes Condições de Serviço são regidas pela legislação aplicável à atividade da Laseas, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no país de residência do consumidor.

Quando o cliente seja um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, mantém os direitos que lhe sejam conferidos pelas disposições imperativas da legislação de proteção dos consumidores aplicável.

19. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com estas Condições de Serviço ou com a utilização do nosso website, poderá contactar-nos através de:

Laseas
E-mail: laseas.contacto@gmail.com
Morada: 5 rue de Neuilly, 92110 Clichy, França
Website: laseas.com

Última atualização: agosto de 2026.